Com base na Lei n.º 11.107/2005, julgue o item.
A extinção de contrato de consórcio público depende de aprovação de assembleia geral e de lei federal.
Com base na Lei n.º 11.107/2005, julgue o item.
A extinção de contrato de consórcio público depende de aprovação de assembleia geral e de lei federal.
