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Respondida
804704
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FACAPE
Orgão:
Pref. Petrolina-PE
Provas:
Conselheiro Tutelar
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Legislação Especial
Lei 8.069/1990: Dos Crimes previstos no Estatuto da Criança e Adolescente
A conduta do dono de um restaurante de servir uma taça de vinho a um adolescente de 17 anos, acompanhado do seu genitor, configura
A
Crime previsto no ECA.
B
Infração Administrativa, prevista no ECA.
C
Crime, previsto no Código Penal.
D
Conduta atípica.
E
Contravenção Penal.
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