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Respondida
573282
Ano:
2016
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRT-8
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Introdução
Fontes do Direito do Trabalho
Introdução
Princípios do Direito do Trabalho
Em relação aos princípios e às fontes do direito do trabalho, assinale a opção correta.
A
Em virtude do princípio da boa-fé, via de regra, o trabalhador pode renunciar a seu direito de férias, se assim preferir.
B
Na falta de disposições legais ou contratuais, a justiça do trabalho ou as autoridades administrativas poderão decidir o caso de acordo com os usos e costumes, que são fontes do direito do trabalho.
C
Por conter regras específicas acerca da maioria dos institutos trabalhistas, na análise de um caso concreto, a Consolidação das Leis do Trabalho pode se sobrepor aos dispositivos constantes da Constituição Federal de 1988 (CF).
D
A sentença normativa é fonte do direito do trabalho, mas não o são os atos normativos do Poder Executivo.
E
Os princípios gerais de direito não são aplicados na interpretação das normas do direito do trabalho, ainda que subsidiariamente.
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