Estão sujeitos à disciplina o condenado à pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, mas não o preso provisório

O poder disciplinar, na execução da pena privativa de liberdade, será exercido pela autoridade judiciária da execução

As faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves. A legislação local especificará as leves e médias, bem assim as respectivas sanções. Pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada

Comete falta média o condenado à pena privativa de liberdade que provocar acidente de trabalho