- Ciclo ou Processo OrçamentárioElaboração/Iniciativa (Planejamento)Competência da iniciativa e demais participaçõesA Iniciativa Do Poder Executivo
Quanto à tramitação das leis de orçamento tem-se a iniciativa de um dos Poderes e um prazo determinado para enviar, enquanto Projeto de Lei, para a decisão de outro Poder. Restrito à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, na União, os Poderes envolvidos, respectivamente, na iniciativa e na decisão e, o prazo constitucionalmente fixado para a entrega.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que se refere ao acima descrito:
