Magna Concursos
1554707 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Serctam
Orgão: Pref. Crato-CE
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Leia o texto abaixo e responda as questões 34, 35 e 36.

“O desmatamento nas florestas brasileiras começou no instante da chegada dos portugueses ao nosso país, no ano de 1500. Interessados no lucro com a venda do pau-brasil na Europa, os portugueses iniciaram a exploração da Mata Atlântica. As caravelas portuguesas partiam do litoral brasileiro carregadas de toras de pau-brasil para serem vendidas no mercado europeu. Enquanto a madeira era utilizada para a confecção de móveis e instrumentos musicais, a seiva avermelhada do pau-brasil era usada para tingir tecidos.

Desde então, o desmatamento em nosso país foi uma constante. Depois da Mata Atlântica foi a vez da Floresta Amazônica sofrer as conseqüências da derrubada ilegal de árvores. Em busca de madeiras de lei como o mogno, por exemplo, empresas madeireiras instalaram-se na região amazônica para fazer a exploração ilegal. Um relatório divulgado pela WWF (ONG dedicada ao meio ambiente) no ano de 2000, apontou que o desmatamento na Amazônia já atinge 13% da cobertura original. O caso da Mata Atlântica é ainda mais trágico, pois apenas 9% da mata sobrevive a cobertura original de 1500.”

De acordo com o Decreto Estadual nº 24.220/96, que criou a REP – Reserva Ecológica Particular, julgue as assertivas abaixo e marque a opção correta.

I- O órgão estadual que reconhece integral ou parcialmente um imóvel como REP é a EMATERCE.

II- Para que o imóvel seja reconhecido como REP pelo órgão estadual competente, o proprietário deverá comprovar a quitação do Imposto Territorial Rural – ITR, da propriedade.

III- A REP será como tal reconhecida através de Portaria expedida pelo órgão estadual competente.

IV- A REP será como tal reconhecida mediante Alvará expedido pelo órgão estadual competente, na sua esfera estadual.

V- Para que o imóvel seja reconhecido como Reserva, em caráter perpétuo, é necessário que o ato de reconhecimento do imóvel como tal seja publicado no Diário Oficial do Estado.

Assinale a alternativa correta.

 

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