Questão 2806189

2806189 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PA

Provas:

Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.279/1996.

Uma pessoa ou empresa somente pode requerer patente em nome próprio.

Os métodos matemáticos se enquadram como modelos de utilidade.

A vigência máxima da patente de invenção é de quinze anos, a contar da data da publicação do trabalho inventivo.

A invenção é nova quando compreendida no estado da técnica.

A ação destinada a reparar dano a direito de propriedade industrial se sujeita ao prazo prescricional de cinco anos.

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