A respeito do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista , Lei Municipal nº. 3660/06, complete o Art. 116. Após cada qüinqüênio ininterrupto de exercício, o funcionário fará jus a de afastamento a título de premiação por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo.