instalação, construção, teste ou ampliação de atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente em desacordo com as exigências estabelecidas, quando das licenças prévia, de instalação ou de operação e na autorização.

perfuração de poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização.

obstar ou dificultar a ação fiscalizadora da CPRH.

deixar de atender a convocação formulada pela CPRH para licenciamento ambiental ou procedimento corretivo.