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4165288 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-5
Provas:

Em uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União Federal e o Estado de Goiás, buscando a proteção de uma área de preservação ambiental, o município de Pirenópolis manifesta interesse em ingressar na lide, alegando que a decisão afetará diretamente sua receita de turismo e sua competência para licenciamento ambiental. Considerando a natureza da ação e o interesse do Município, a modalidade de intervenção de terceiros mais adequada para o ingresso do Município na lide é:

 

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