Magna Concursos
789943 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFT
Orgão: Pref. Porto Nacional-TO
A Lei Nº 9433/1997, em seu Capítulo IV, Artigo 5º, apresenta os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Indique a alternativa que representa esses instrumentos.
I. Os Planos de Recursos Hídricos.
II. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
III. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
IV. A cobrança pelo uso de recursos hídricos.
V. A compensação a municípios.
VI. O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
São CORRETAS as afirmativas:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente de Fiscalização de Meio Ambiente

40 Questões