deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão.

proceder à obtenção de prova, em procedimento de investigação ou fiscalização, por meio manifestamente ilícito.

submeter o preso capturado em flagrante delito a interrogatório policial durante o período de repouso noturno.

manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento.

constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo.