Magna Concursos
1042892 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Acerca dos crimes contra a administração pública e a ordem tributária, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Após uma auditoria fiscal realizada em uma empresa, o auditor exigiu do sócio-gerente da sociedade comercial a importância de R$ 15 mil para não lavrar o auto de infração referente à sonegação de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), no valor de R$ 900 mil, e deixar, assim, de lançar o tributo. Nessa situação, o auditor fiscal praticou crime funcional contra a ordem tributária.

 

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