Quanto ao lançamento de ofício, ele depende da declaração prestada pelo contribuinte, que informa os elementos do fato gerador para a posterior apuração do montante pela autoridade.

Compete à autoridade administrativa o lançamento, que apura a ocorrência do fato gerador e a matéria tributável e calcula o montante do tributo devido pelo sujeito passivo.

O lançamento por declaração se completa com o pagamento antecipado pelo contribuinte, sujeito à homologação tácita da autoridade no prazo que a lei estabelecer para tanto.

Na modalidade por homologação, atribui-se à autoridade fiscal o cálculo prévio do tributo, atribuindo-se ao contribuinte apenas a conferência do valor apurado pela administração tributária.