Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pontalina-GO
Conforme estabelecido na Lei n.º 1.450/14, que Institui o Código de Vigilância Sanitária Municipal, responda às próximas vinte questões.
Leia as assertivas e informe a alternativa correta.
(i) No controle de endemias e zoonoses, a autoridade sanitária poderá, considerando os procedimentos técnicos pertinentes, exigir a eliminação dos focos, reservatórios, ou animais, que identificados como fontes de infecção contribuam para a proliferação e dispersão de agentes etiológicos e vetores.
(ii) Entende-se por Vigilância Sanitária o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde, e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
(iii) As atividades de Vigilância Epidemiológica, controle de endemias e Vigilância Sanitária na Secretaria Municipal de Saúde de Pontalina, são públicas e exercidas em articulação e integração com outros setores, dentre os quais os de saneamento básico, planejamento urbano, obras públicas, abastecimento e meio ambiente.
É verdadeiro o que se apresenta: