Questão 2533290

2533290 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCM
Orgão: Pref. Barbacena-MG

Provas:

Considerando a Lei n.º 5.869/73, que instituiu o Código de Processo Civil, é possível afirmar que

a citação de pessoa jurídica de direito público será feita por meio de oficial de justiça.

em relação à legitimidade como parte no processo, ninguém poderá pleitear em juízo, em nome próprio, direito alheio.

computar-se-á em dobro o prazo para contestar e recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

o Ministério Público atuará como substituto processual do réu preso, bem como do revel citado por edital ou com hora certa.

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