- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Em consonância com a Lei Complementar nº 116 de 2003,
que vem dispor sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza, é CORRETO afirmar que, dos itens dispostos, a
competência para tal imposto será:
I - da União II - dos Estados III - do Distrito Federal IV - dos Municípios
I - da União II - dos Estados III - do Distrito Federal IV - dos Municípios
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