Magna Concursos
4060029 Ano: 2026
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arraial Cabo-RJ
Provas:
O proprietário de um imóvel tombado verifica a necessidade de obras urgentes de conservação e reparação. No entanto, afirma não dispor de recursos financeiros para a realização dessas intervenções.

Segundo o art. 19 do Decreto-lei nº 25/1937, nessa situação, o proprietário deverá:
 

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