Questão 1469680

1469680 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: PROMUN
Orgão: IF-TM

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Professor - Ciências Contábeis
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Retenção de Tributos

Com base na Instrução Normativa RFB Nº 1234, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços, marque a opção correta:

O valor da CSLL, a ser retido, será determinado mediante a aplicação da alíquota de 1,5% (um e meio por cento) sobre o montante a ser pago;

Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a fundações federais;

Os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, mediante DARF, pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais que efetuarem a retenção, até o último dia útil da quinzena subsequente àquela quinzena em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço;

Aplicam-se, subsidiariamente, à CSLL, à Cofins e à Contribuição para o PIS/Pasep, as penalidades e demais acréscimos previstos na legislação do IR, nas hipóteses de não retenção, falta de recolhimento, recolhimento após o vencimento do prazo sem o acréscimo de multa moratória, de falta de declaração e nos de declaração inexata.

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