A doação feita ao nascituro não valerá, mesmo que aceita pelo seu representante legal.

A doação não poderá ser revogada por ingratidão do donatário.

Se o donatário for absolutamente incapaz e, em se tratando de doação pura, obriga-se a aceitação como pressuposto de formalização do contrato.

É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

A doação não poderá ser revogada por inexecução do encargo.