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465849 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE

À luz da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte.

A situação econômica do infrator de crime ambiental deverá ser observada pela autoridade competente na gradação da penalidade de multa.

 

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