Questão 1379217

1379217 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IF-SUL
Orgão: IF-SUL

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Professor PEBTT - Ecologia e Poluição
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CONAMAResolução CONAMA 237/1997: Licenciamento Ambiental

A Lei nº 6.938/81 disciplinou o sistema de licenciamento em nível nacional, tornado-o obrigatório em todo o país. A referida Lei deu origem ao sistema da tríplice licença, instituído por meio de resolução do CONAMA. Em relação a este assunto, assinale a alternativa INCORRETA:

Licença Prévia (LP) – Fase preliminar do planejamento da atividade, contendo requisitos básicos a ser atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo.

Estudo de Impacto Ambiental (EIA) – relatório a ser solicitado, quando for o caso, antes da solicitação de Licença Prévia.

Licença de Instalação (LI) – autoriza o início da implantação do empreendimento de acordo com as especificações constantes do projeto executivo aprovado.

Licença de Operação (LO) – autoriza, após as verificações necessárias, o início da operação da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos, de acordo com o estabelecido nas licenças prévia e de instalação.

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