Magna Concursos
3458095 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa de acordo com a legislação vigente, podendo afirmar que a pena é aumentada até o dobro se

I. resultar dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente; lesão corporal grave.

II. a poluição for decorrente de atividade industrial ou de transporte.

III. o crime for praticado durante a noite, domingo ou feriado.

É correto o que se afirma em

 

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