A Lei Estadual 11.802, de 18 de janeiro de 1995, proíbe a utilização de terapêuticas psi-quiátricas biológicas, salvo nas seguintes condições, EXCETO:
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A Lei Estadual 11.802, de 18 de janeiro de 1995, proíbe a utilização de terapêuticas psi-quiátricas biológicas, salvo nas seguintes condições, EXCETO:
