Poderá organizar-se em séries anuais ou períodos semestrais, com base na idade ou na competência dos alunos, apenas.

Nos níveis fundamental e médio, a carga horária mínima anual é de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

A classificação em qualquer série ou etapa pode ser feita por promoção para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

A escola poderá reclassificar os alunos somente quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.