Magna Concursos
1619892 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Iraceminha-SC
Provas:

Alguns sujeitos passivos são solidariamente responsáveis pelo pagamento do crédito tributário, por disposição de lei ou mesmo por terem interesse em comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal, conforme prescreve o código tributário nacional. Analise as assertivas abaixo:

I. O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.

II. A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, inclusive se outorgada pessoalmente a um deles, aproveitando tal benesse a todos.

III. A suspensão da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.

IV. A interrupção da decadência, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.

Considerando as assertivas acima, acerca dos efeitos da solidariedade, está correto o que se afirma:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente-Fiscal Tributário

40 Questões