Inclui a promoção de ações que tenham por objetivo a conservação de nascentes e ações de uso correto de recursos hídricos.

Não inclui competências afetas à limpeza urbana, recolhimento e destino final de resíduos.

Não inclui competências afetas à preservação de recursos naturais.

Restringe-se à prestação do serviço de água potável e esgoto.