Magna Concursos
1420185 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
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Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente, considera as assertivas a seguir.
I. A Política Nacional do Meio Ambiente visará, dentre outros, à imposição ao poluidor e ao predador da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e ao usuário da contribuição pela utilização re recursos ambientais com fins econômicos.
II. A servidão ambiental será sempre gratuita e temporária pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos.
III. O proprietário ou possuidor de imóvel, pode, por instrumento particular, limitar o uso de toda a sua propriedade para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
Está(ã) CORRETA(S)
 

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