- Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)
- Direito das ObrigaçõesInadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)
Quando um devedor torna-se inadimplente, lhe assiste o direito, em determinados casos, de purgar a mora, o que significa:
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