Questão 1078539

1078539 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Juiz do Trabalho
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

O órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário avulso

tem competência para arrecadar e repassar, aos respectivos beneficiários, contribuições destinadas a incentivar o cancelamento do registro e a aposentadoria voluntária.

responde solidariamente pelos prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores dos seus serviços ou a terceiros.

responde subsidiariamente aos operadores portuá- rios, pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso.

pode exigir o pagamento prévio dos operadores portuários, para atender a requisição de trabalhadores portuários avulsos.

não pode ceder trabalhador portuário avulso, em caráter permanente, ao operador portuário.

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