Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico. Ou seja, correspondem a direitos assegurados na Constituição.

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O campo da psicologia tem interesse direto na discussão sobre políticas públicas, como se vê no Código de Ética Profissional do Psicólogo, pois tais políticas dialogam com princípios presentes no Código.

As opções a seguir identificam princípios do Código em consonância com políticas públicas em vigor no Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.