Magna Concursos
1073645 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Campo Grande-MS
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Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item que se segue.

O ato de grafitar é considerado um crime ambiental e pode ser punido com multa e detenção de três meses a um ano.

 

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