O PNAE é centrado em um único objetivo, que é estimular a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar.

É responsabilidade do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) o repasse financeiro para o PNAE.

O PNAE é um programa que atende estudantes da educação básica, ou seja, aqueles matriculados no ensino infantil ou fundamental.

O Responsável Técnico pelo PNAE é o Nutricionista. Desta forma, cada cidade deve ter um nutricionista para atender aos escolares contemplados pelo programa.

Não é necessário que os gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar sejam adquiridos por meio de licitação. A aquisição desses gêneros pode ocorrer por meio de chamada pública.