Questão 179112

179112 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Olímpia-SP

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Partidos PolíticosColigações e Infidelidade Partidária.

Maria é filiada ao Partido Alfa há quatro anos e agora se filiou também ao Partido Beta. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na legislação sobre “filiação partidária”, assinale a alternativa correta.

Maria continuará com as duas filiações partidárias, pois a Constituição Federal assegura tal direito político.

Havendo coexistência de filiações partidárias por parte de Maria, prevalecerá a mais antiga, devendo a Justiça Eleitoral cancelar a mais nova.

Se Maria tivesse comunicado a nova filiação ao Partido Beta ao juiz da respectiva Zona Eleitoral, haveria o cancelamento da filiação ao Partido Alfa em 15 (quinze) dias úteis.

Maria continuará com as duas filiações partidárias, pois a legislação permite a coexistência de até 05 (cinco) filiações partidárias.

Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento da filiação ao Partido Alfa.

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