1623790
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Santa Vitória do Palmar-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Santa Vitória do Palmar-RS
Provas:
Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Vitória do Palmar, o processo legislativo municipal compreende, dentre outros, a elaboração de:
I - emendas à Constituição.
II - leis delegadas.
III - leis complementares.
IV - medidas provisórias.
V - provimentos normativos.
VI - decretos legislativos.
Dos itens acima, quais estão em conformidade com o enunciado?