Questão 3459138

3459138 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

Provas:

Procurador do Ministério Público junto ao TC
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, _______________, _______________, _______________ dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.

em cada Casa do Congresso Nacional, em um único turno, pela maioria simples dos votos.

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por um terço dos votos.

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos.

em votação conjunta das Casas do Congresso Nacional, em única votação, por maioria simples.

em votação conjunta das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por um terço dos votos.

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