Magna Concursos
1234650 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Câm. Guapimirim-RJ
Provas:
Em se tratando de bens públicos, leia com atenção a citação expressa no artigo 98. do Código Civil Brasileiro de 2002:
"São públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem". Marque o item CORRETO, no tocante ao tema de bens públicos:
 

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