Questão 846393

846393 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

Provas:

Diante de expressa disposição da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que os embargos de declaração

devem ser interpostos para correção de erros materiais na sentença, sob pena de preclusão.

apenas suspendem o prazo para interposição de outros recursos, na hipótese de irregularidade de representação.

podem ser opostos para sanar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de um recurso.

interrompem o prazo para interposição de outros recursos em qualquer situação, ficando excepcionada apenas a hipótese de intempestividade.

admitem o efeito modificativo nos casos de omissão e obscuridade no julgado, independentemente de oitiva da parte contrária.

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