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Respondida
998827
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-SP
Provas:
Auxiliar de Papiloscopista Policial
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Teoria Geral das Penas
Sanção Penal
Pena é uma sanção aflitiva, imposta pelo Estado ao au- tor de uma infração penal, que tem por objetivo inibir a ocorrência criminal; trata-se da prevenção delitiva. Isto posto, quais são as espécies de penas previstas no Códi- go Penal brasileiro?
A
Medida de segurança, medida socioeducativa e banimento.
B
De morte, cruel e degradante.
C
Limitação de final de semana, comparecimento obrigatório ao juízo mensalmente e trabalhos forçados.
D
Privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa
E
Pecuniária, de caráter perpétuo e prestação de servi- ço à comunidade.
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