Magna Concursos
998827 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
Pena é uma sanção aflitiva, imposta pelo Estado ao au- tor de uma infração penal, que tem por objetivo inibir a ocorrência criminal; trata-se da prevenção delitiva. Isto posto, quais são as espécies de penas previstas no Códi- go Penal brasileiro?
 

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