Questão 1379644

1379644 Ano: 2005
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: SEF-MG

Provas:

Gestor Fazendário - Tributação e Arrecadação
Provas ×

Administração TributáriaFiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN)

Na questão, assinale a opção correta.

Os livros obrigatórios contendo a escrita fiscal e comercial devem ser conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários das operações a que se refiram.

As pessoas imunes não podem ser submetidas a nenhuma espécie de fiscalização.

É vedado, em qualquer hipótese, o intercâmbio de informações sigilosas entre entes da Administração Pública.

É possível, desde que haja requerimento expresso e identificado, a divulgação pelo servidor de informações fiscais obtidas em razão do cargo.

É vedada a comunicação ao Ministério Público de conduta supostamente criminosa, conhecida em razão do cargo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Gestor Fazendário - Tributação e Arrecadação

100 Questões

Provas

Gestor Fazendário - Tributação e Arrecadação

Acesse sua Conta

Crie uma Conta