Com base no disposto pela Resolução nº 218 de 29 de julho de 1973, às diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível superior e em nível médio ficam designadas as atividades a seguir:

I - supervisão, coordenação e orientação técnica;

II - prática de ensino prioritária em áreas indígenas ou quilombolas;

III - execução de instalação, montagem e reparo;

IV - padronização, mensuração e controle de qualidade.