De acordo com as definições legais estabelecidas na legislação ambiental (Lei nº 9.985/2000), "o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção", constitui a definição de: