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Respondida
1132642
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-MA
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos
Registro de Imóveis
Do Bem de Família (arts. 260 ao 265)
Não é requisito para a instituição do bem de família, no registro de imóveis:
A
Comprovação de que o valor do imóvel não excede o limite legal do patrimônio do instituidor, por ata notarial ou outro documento idôneo.
B
Existência de entidade familiar.
C
Observância de formalidades: escritura pública ou testamento.
D
Titularidade do prédio residencial pelo instituidor.
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