Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:
Reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 (vinte e um) anos e residir no Município.
Reconhecida idoneidade moral, Idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e residir no Município.
Reconhecida idoneidade moral, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e ter nacionalidade brasileira.
Reconhecida idoneidade moral, idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos e residir no Estado.
Reconhecida idoneidade moral, idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos e ter nacionalidade brasileira.
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