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Os serviços de ______________________ são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência, e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário.
Considerando a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: URCA
Orgão: Pref. Porteiras-CE
De acordo com a Lei 13146/2015, analise a questão e as afirmativas abaixo.
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
I – Reserva de, no mínimo 10% (dez por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
II – Disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis.
III – Em caso de edificação multifamiliar, garantia de acessibilidade nas áreas de uso comum e nas unidades habitacionais no piso térreo e de acessibilidade ou de adaptação razoável nos demais pisos.
IV – Elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores.
Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos.
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: URCA
Orgão: Pref. Porteiras-CE
Considerando o artigo 28 da Lei 13146/2015, analise a questão e as afirmativas abaixo. No que se refere à educação, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, dentre outros:
I – Oferta de profissionais de apoio escolar.
II – Oferta de educação bilíngue, em Braile como primeira língua e na modalidade de libras como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
III – Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
IV – Articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.
Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos.
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- Políticas Sociais
- Proteção SocialSaúde
- Proteção SocialFamíliaProteção Social às Pessoas com Deficiência Física ou Mental
Considerando o Movimento de Reforma Psiquiátrica, julgue (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa. ( ) Os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, é um dos serviços psiquiátricos alternativos.
( ) O Projeto de Lei de 1995 do Deputado Paulo Delgado, que dispõe sobre a substituição progressiva dos manicômios por serviços psiquiátricos alternativos, é um marco histórico da luta antimanicomial, do movimento de institucionalização da psiquiatria tradicional
( ) Nos início dos anos 1990 as conquistas do Movimento de Reforma Psiquiátrica permitiram a expansão de serviços psiquiátricos alternativos através da contratação ou financiamento de atendimentos não-manicomiais.
( ) No Brasil, nos anos 1970, os militantes de várias correntes de psiquiatrias e psicologias alternativas se reuniram no movimento dos trabalhadores de saúde mental e organizaram congressos em níveis regionais e até nacionais, dos quais, na década de 1980, se originou o Movimento de Reforma Psiquiátrica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: URCA
Orgão: Pref. Porteiras-CE
Em conformidade com a Lei 13.146/2015, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, dentre outros:
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- Aspectos Teórico-Metodológicos
- Assistente SocialCódigo de Ética do Assistente Social
- Assistente SocialProjeto Ético, Político e Profissional
- Legislação
O primeiro Código de Ética a romper com a neutralidade e o conservadorismo, considerado um grande avanço no que tange a ética profissional e a defesa dos direitos sociais, foi o Código de:
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- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas Sociais
- Proteção Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, o Benefício de Prestação Continuada será cancelado quando:
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Correlacione as características dos códigos de ética abaixo, de acordo com o ano de sua publicação e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
1 – 1947
2 – 1965
3 – 1975
( ) Suprimiu as referências democrático-liberais do Código anterior, configurando-se como uma das expressões de reatualização do conservadorismo profissional., no contexto de oposição e luta entre projetos profissionais que antecederam o III CBAS de 1979. Esse Código, apesar de clamar pelo “bem comum”, exigia “a ação disciplinadora do Estado, conferindo-lhe o direito de dispor sobre as atividades profissionais”, no contexto da ditadura militar no Brasil.
( ) Expressa a estreita vinculação do Serviço Social com a doutrina social da Igreja Católica – era extremamente doutrinário e subordinado aos dogmas religiosos.
( ) Revelou traços de renovação profissional no contexto da modernização conservadora posta pela autocracia burguesa – introduziu alguns valores liberais, sem romper coma base filosófica neotomista e funcionalista.
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De acordo com a Lei 10.216/2001, no que se refere à internação é INCORRETO afirmar:
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