Magna Concursos
700962 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE
Provas:
São instrumentos de política urbana e da proteção do meio ambiente:
1) o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). 2) o Estatuto das Cidades, o qual prevê o usucapião coletivo em áreas nas quais não é possível a identificação da parcela de terra ocupada por cada possuidor. 3) o direito à preempção, que consiste na preferência dada ao Poder Público municipal, para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares, nas áreas definidas em lei municipal com base no plano diretor.
Está(ão) correta(s):
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Engenheiro Ambiental

80 Questões