O repouso semanal remunerado é o período em que o empregado deixa de prestar serviços uma vez por semana ao empregador, mas percebendo remuneração, devendo ser necessariamente aos domingos.

Em casos excepcionais, as férias poderão ser gozadas em dois períodos, desde que um deles não seja inferior a 10 dias corridos.

Mesmo pedindo demissão, o empregado terá direito a férias proporcionais.

Os empregados sob tempo parcial não poderão converter suas férias em abono

O repouso semanal não concedido em outro dia deverá ser remunerado em dobro.