Magna Concursos
1089567 Ano: 2006
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
A Lei da Política Nacional de Meio Ambiente institui, como um dos seus instrumentos, o zoneamento ecológico-econômico (ZEE). Legislação específica estabeleceu critérios para esse zoneamento, definindo-o como instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Vários estados elaboraram ou estão elaborando os zoneamentos. A elaboração do ZEE do DF está em curso e envolve 16 municípios localizados no entorno dessa unidade da Federação.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Consultor Técnico Legislativo - Ecólogo

120 Questões