3071319
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Planalto -RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Planalto -RS
Provas:
Em relação aos requisitos para a iniciativa popular, baseando-se na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Será exercida no mínimo por 10% do eleitorado que tenha votado nas últimas eleições municipais.
( ) Apresentação de projeto de lei.
( ) Emendas para decretos.
( ) Alteração de portarias.