1405303
Ano: 2001
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
A guarda, ou a posse legal de crianças e adolescentes, é uma medida mais simples e flexível que a tutela ou a adoção.
Com relação à forma que o ECA trata a questão da guarda, julgue os itens seguintes.
I Confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
II Obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, mas não confere a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
III Destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive no de adoção por estrangeiros.
IV Poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
V Será estimulada pelo poder público por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, para criança ou adolescente órfão ou abandonado.
Estão certos apenas os itens
